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Arquivo da categoria: Direito à Saúde
Liminar garante colocação de stent em 72 horas na rede pública
Uma paciente que tem um tumor na vesícula biliar conseguiu liminar determinando que o Estado do Rio Grande do Norte providencie a implantação percutânea de stent biliar bem como o material necessário para sua implantação, conforme prescrição médica, na rede … Continuar lendo
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Município deve custear tratamento de saúde
Em decisão unânime, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) ratificou sentença proferida pelo Juízo da Comarca de Rondonópolis (212km a sul de Cuiabá) e determinou que o município arque com o tratamento … Continuar lendo
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Estado é condenado a fornecer medicamentos à portadora de diabetes
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública que determinou, por meio de liminar, que o Estado do Ceará forneça, gratuitamente, os medicamentos Lantus e Humalog para N.R.L.H., … Continuar lendo
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Tribunal condena Estado a fornecer stents à paciente
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado a fornecer dois stents farmacológicos à paciente F.G.S.. A decisão mantém sentença de 1º Grau e foi proferida durante sessão nessa segunda-feira (24/01). De acordo com … Continuar lendo
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Estado deve fornecer medicamento a paciente de trombose
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte deverá fornecer a uma paciente de tombose venosa profunda as medicações “Liquemine” ou “Clexane” a fim de evitar uma nova ocorrência da patologia. A decisão é dos desembargadores da 3ª Câmara … Continuar lendo
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Juiz autoriza continuidade dos serviços e contratação temporária para o Hospital de Santa Maria
O juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF, a pedido do GDF, autorizou, em caráter excepcional, a prorrogação dos serviços prestados pela Real Sociedade Espanhola de Beneficência ao Hospital Regional de Santa Maria, por período de transição fixado … Continuar lendo
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Direito à saúde não pode ser inviabilizado por burocracia
A Secretaria Estadual de Saúde foi obrigada a entregar uma cadeira de rodas motorizada a R.D.M adaptada ao seu biotipo para dar continuidade ao tratamento de saúde. A decisão é da juíza convocada Francimar Dias que manteve uma tutela antecipada … Continuar lendo
Tribunal suspende Lei que dispõe sobre fornecimento de medicamento pelo SUS/DF
O Conselho Especial do TJDFT, à unanimidade, concedeu liminar suspendendo a eficácia da Lei Distrital 4.472/2010, de autoria dos deputados distritais Chico Leite e Raimundo Ribeiro, que prevê o fornecimento obrigatório de medicamentos pelo SUS/DF. O pedido liminar consta da … Continuar lendo
Idoso consegue na justiça transporte para tratamento de saúde
O idoso Jeronymo Viguini, residente no município de Cacoal (RO) conseguiu, por meio de uma ação civil pública, transporte terrestre (ida e volta) para ir até a cidade de Barretos (SP) com a finalidade de tratar da sua saúde. Na … Continuar lendo
TJCE – Justiça determina que Estado realize cirurgia em portadora de doença renal
O juiz Francisco das Chagas Barreto Alves, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Estado do Ceará realize a internação e a cirurgia da paciente A.C.R.O., portadora de cálculo no rim direito. A … Continuar lendo
Direito Médico e Hospitalar 