Arquivo da tag: direito do consumidor

Médico deve informar possibilidade de reação alérgica a medicamento

Tribunal de Justiça – Rio Grande do Sul Apelação Cível nº 70030952246 RELATOR: Tasso Caubi Soares Delabary EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. MEDICAMENTO. REAÇÃO ALÉRGICA. RELAÇÃO DE CONSUMO. MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DEVER DE INFORMAÇÃO. A responsabilidade do profissional médico … Continuar lendo

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Golden Cross é obrigada a custear cirurgia de redução de estômago

Em decisão ontem, quinta-feira, 2, a 1ª Câmara Cível do TJ negou recurso da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde e determinou que este plano autorize a realização de procedimento cirúrgico de redução de estômago a um associado que sofre de obesidade … Continuar lendo

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Plano de saúde deve indenizar cliente

“Sabe-se que a saúde, como bem relevante à vida e à dignidade da pessoa humana, foi elevada pela Constituição Federal à condição de direito fundamental não podendo ser, portanto, caracterizada como simples mercadoria.” Foi o que ressaltou o juiz da … Continuar lendo

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Mantida decisão que vetou aumento abusivo em plano de saúde para idosos

Os clientes da Amil Assistência Médica com mais de 60 anos, residentes no Distrito Federal, receberão de volta o que tiveram de pagar indevidamente em razão do reajuste de 165% nos planos de saúde. A decisão havia sido tomada pela … Continuar lendo

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Cirurgia Plástica: surgimento de queloides não gera indenização

Trata-se, na origem, de ação de indenização por danos morais e estéticos, ajuizada pela ora recorrente contra o recorrido, na qual alega que foi submetida a uma cirurgia estética (mamoplastia de aumento e lipoaspiração), que resultou em grandes lesões proliferativas … Continuar lendo

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Despesas com médicos não conveniados não devem ser pagas por plano de saúde

Uma decisão do desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, integrante da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), reconheceu a procedência do pedido de agravo de instrumento interposto pela Unimed Maceió – Cooperativa de Trabalho Médico. O … Continuar lendo

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TJCE – Liminar determina que Unimed custeie tratamento médico e hospitalar para aposentado

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a liminar concedida pelo Juízo da 18ª Vara Cível que havia determinado à Unimed de Fortaleza arcar com todo o tratamento médico e hospitalar do aposentado M.J.F.. A … Continuar lendo

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